Para ser MEI você precisa:

• Ter mais de 18 anos;
• Não fazer parte de outra empresa;
• Um faturamento anual de no máximo 81 mil no ano;
• Estar na lista de atividades do MEI;

Quem não pode ser MEI:

• Menores de 18 anos ou 16 anos não emancipados;
• Estrangeiros sem visto permanente;
• Pensionistas ou Servidores Públicos;
• Profissionais com atividade regulamentada por um órgão de classe (médicos, psicólogos, arquitetos e engenheiros);
• Aposentados por invalidez;
• Sócio de outra empresa.