Empresário, entenda o que é o distrato social, sua importância e quando ele é necessário

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Aprenda como agir no encerramento de uma sociedade, entenda o que é o distrato social e como ele funciona.

Ao encerrar uma sociedade com é preciso realizar a elaboração de um documento chamado distrato social, quando a empresa é encerrada e a sociedade chega ao fim, é necessário saber como proceder e conhecer bem esse documento.

O distrato social é um dos documentos que estabelece os termos do fim de uma sociedade, nessa documentação estão presentes todos os detalhes de como o fim da empresa funcionará para os sócios do empreendimento.

Acompanhe este artigo até o final saiba o que é o distrato social e como agir quando uma sociedade é encerrada.

O que é o Distrato Social?

Como citamos acima, quando uma sociedade é encerrada é preciso que seja elaborado um documento onde estarão presentes os termos do fim da sociedade, esse documento é o distrato social.

Portanto, o distrato é a comprovação da dissolução da sociedade, colocando um ponto final nos vínculos entre as partes envolvidas.

Entretanto, o distrato social só pode ser feito após um acordo entre os sócios, afinal, todas as partes envolvidas devem assinar e serem inseridas nessa documentação que marca o fim do vínculo entre eles.

Como realizar o distrato?

Por muitos motivos alguns empreendedores podem decidir encerrar as atividades da sua empresa e dar fim a sua sociedade, com isso, o distrato social deve ser feito, mas, para isso, algumas regras devem ser seguidas e alguns documentos são necessários.

Para elaborar o distrato social as regras da Junta Comercial do seu estado devem ser seguidas.

Para elaborar o distrato são precisos alguns documentos, confira os principais documentos:

Veja abaixo os principais documentos e informações necessários para elaboração do distrato social:

  • Nome completo;
  • Nacionalidade;
  • Estado civil;
  • Data de nascimento;
  • Profissão dos sócios;
  • Registro de bens;
  • Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
  • Comprovante de endereço.

Como acontece com as informações dos sócios, no distrato social também estão presentes as informações da empresa, como:

  • Nome Empresarial;
  • Endereço da sede e NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas);
  • Número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

Termos importantes

Como esse documento marca o fim de uma sociedade, ele deve ser elaborado com muita atenção e alguns termos devem estar presentes no distrato, algumas cláusulas devem, obrigatoriamente, estar presentes.

Confira abaixo algumas das cláusulas que devem estar presentes no distrato:

  • Devem ser citadas quem serão as pessoas ou pessoas que vão assumir o ativo e passivo da sociedade (se houver);
  • Importância repartida entre os sócios;
  • Motivação da dissolução;
  • Quem será o responsável pela guarda dos livros e documentos.

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