Entenda como funciona o Livro Caixa do Produtor Rural (LCDPR)

Livro Caixa Do Produtoro Rural Veja As Principais Obrigacoes Tributarias Dos Produtores Rurais Blog (1) - GR Contábil
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Tudo o que você precisa saber sobre o Livro Caixa do Produtor Rural (LCDPR)

Conheça as principais obrigações tributárias dos produtores rurais e se mantenha em conformidade com a lei

Os produtores rurais, bem como outros empreendedores, também precisam cumprir as obrigações fiscais, sendo as mais famosas a declaração e o recolhimento do Imposto de Renda e a entrega do Livro Caixa do Produtor Rural (LCDPR).

Mas você sabe, de fato, como funcionam essas obrigações? Caso a resposta seja negativa, não pare a leitura deste artigo, pois vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

Acompanhe!

Quais são as principais obrigações tributárias do produtor rural?

O produtor rural também deve cumprir uma série de obrigações tributárias, sendo as principais:

  • Imposto de Renda;
  • Livro Caixa do Produtor Rural (LCDPR);
  • eSocial, onde deve ser realizado o cadastro do CAEPF;
  • FUNRURAL: possui duas formas de arrecadação, com base no faturamento ao emitir a nota ou com base no valor da folha de pagamento, ocorrendo mensalmente;
  • Encargos sociais: INSS, FGTS etc.;
  • Contribuição sindical;
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD);
  • Imposto Territorial Rural (ITR).

No artigo de hoje, focaremos o Imposto de Renda e o Livro Caixa do Produtor Rural (LCDPR). No entanto, os nossos profissionais estão à sua disposição para esclarecer qualquer dúvida a respeito das demais obrigações, basta nos enviar uma mensagem.

Sendo assim, vamos entender com mais detalhes essas duas obrigações a seguir.

Quando declarar o Imposto de Renda do produtor rural?

A declaração do Imposto de Renda deve ser entregue pela internet até o dia 31 de maio de 2022. Caso você atue como pessoa jurídica, possuindo uma empresa de produção rural, a sua declaração é obrigatória. No entanto, caso você atue como pessoa física, deverá entregar a declaração ao se enquadrar em algum dos critérios de obrigação divulgados pela Receita Federal. São eles:

  • Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 relativa à atividade rural;
  • Pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021;
  • Teve, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2021;
  • Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias.

Para saber mais, acesse a Instrução Normativa RFB Nº 2.065.

Quem está obrigado a apresentar o Livro Caixa do Produtor Rural (LCDPR)?

A data de entrega do Livro Caixa do Produtor Rural (LCDPR) também será no dia 31 de maio, tendo em vista que ele tem o mesmo prazo de entrega do Imposto de Renda. Já em relação ao critério de obrigação, as coisas são diferentes.

Isso porque o único critério para a entrega do LCDPR, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1903, é que o produtor rural tenha auferido, no ano anterior, receita bruta total da atividade rural superior a R$4,8 milhões.

Ademais, os produtores rurais que somarem valores abaixo do limite também poderão entregar o livro caixa. No entanto, ao realizar a entrega uma única vez, terá a obrigação de realizá-la nos próximos anos.

Mas o que informar no LCDPR? Veja a seguir!

O que lançar no Livro Caixa do Produtor Rural (LCDPR)?

De forma resumida, podemos dizer que o Livro Caixa do Produtor Rural (LCDPR) deve conter todas as informações relacionadas às movimentações monetárias, o que envolve todos os gastos e todas as receitas referentes à atividade rural.

Sendo assim, as principais informações são:

  • CPF ou CNPJ do produtor rural;
  • Identificação do imóvel rural;
  • Data de entrada e de saídas das movimentações;
  • Número dos documentos usados nos processos de compra de recursos, como recibos, notas fiscais e folhas de pagamento dos funcionários;
  • Dados bancários, nos casos em que houve movimentação de recursos financeiros;
  • Lançamentos referentes à atividade rural, como gastos com custos;
  • Informações a respeito da folha de pagamento;
  • Total das movimentações e saldo final.

Agora que você já sabe se deve entregar o LCDPR, o que deve conter no arquivo e quando enviá-lo, é hora de saber como realizar esse envio. Por isso, continue conosco e siga para o próximo tópico.

Como declarar o Livro Caixa do Produtor Rural (LCDPR)?

A entrega do Livro Caixa do Produtor Rural (LCDPR) deve ser realizada pela internet através do serviço “Meu Imposto de Renda” no portal e-CAC. Para tanto, será necessário que você possua certificado digital para realizar a assinatura digital do documento. 

Além disso, o documento deverá seguir o layout atualizado e sem falhas em sua estrutura. O layout é disponibilizado no site da Receita Federal, bem como o manual do seu preenchimento, que pode ser acessado clicando aqui.

Por fim, é importante que todas as informações sejam revisadas com o intuito de confirmar se tudo foi preenchido corretamente. Após a revisão, basta transmitir o arquivo do LCDPR e baixar o comprovante de entrega.

Vale ressaltar que, no mesmo sistema, você pode realizar a retificação do LCDPR, desde que o documento a ser corrigido esteja dentro do prazo de até 5 anos. Para a sua entrega, basta selecionar o tipo de entrega “Retificadora” ao realizar uma nova transmissão.

Achou o processo burocrático e complexo? Não se preocupe, pois nós, do Escritório Geraldo, estamos aqui para ajudar você. 

Conte com o Escritório Geraldo para cumprir as suas obrigações de produtor rural!

Você não precisa realizar a entrega da declaração do Imposto de Renda e do Livro Caixa do Produtor Rural (LCDPR) sozinho!

Para evitar erros, para ter maior segurança do preenchimento e do envio das suas declarações, bem como para cumprir outras obrigações devidas, você pode contar com o Escritório Geraldo.

Nós temos a expertise de que você precisa para se manter em conformidade legal e longe de problemas com o governo.

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Tudo o que você precisa saber sobre o Livro Caixa do Produtor Rural (LCDPR). Confira já mais informações lendo o nosso artigo!
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