Imposto de Renda: como funciona para produtos agrícolas?

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Confira o guia do Imposto de Renda para produtos agrícolas

É de extrema importância conhecer as condições impostas pela Receita Federal em relação ao Imposto de Renda para produtos agrícolas, assim você evita maiores transtornos

O Imposto de Renda, independente da área de atuação, é obrigatório. Aliás, é por meio da declaração dos rendimentos que a Receita Federal consegue realizar um acompanhamento sobre o patrimônio.

Seja pessoa física ou jurídica, é necessário comprovar os ganhos obtidos em relação ao ano anterior.

Do contrário, uma série de problemas pode surgir e, consequentemente, o Fisco pode punir o contribuinte que não se atentar ao prazo ou que não realizar a sua declaração.

O Imposto de Renda para produtos agrícolas, no entanto, possui suas características e suas diferenciações em relação a outras atividades.

Sendo assim, preparamos este artigo para mostrar um guia sobre como funciona o IR para produtos agrícolas e, em especial, para passar algumas informações que são essenciais a fim de que se obtenha êxito na hora de realizar a sua declaração.

Esperamos que siga conosco para que suas dúvidas sobre o tema possam ser resolvidas e, em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição para auxiliar no que for preciso.

Portanto, desejamos uma ótima leitura e vamos ao que interessa!

Como funciona o Imposto de Renda

Primeiramente, antes de tratarmos de forma direta sobre como funciona o Imposto de Renda para produtos agrícolas e de passarmos o guia sobre a declaração, precisamos falar um pouco sobre o Imposto de Renda.

Assim, garantimos que haja total entendimento sobre o que se trata e que você tire as dúvidas que possam existir.

O que realmente significa o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda, conforme antecipamos brevemente no parágrafo introdutório, trata-se de uma cobrança sobre os impostos incidentes nas atividades realizadas tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.

Através da declaração do IR, é possível que a Receita Federal tenha acesso aos dados e às informações referentes aos rendimentos obtidos.

A partir disso, ela fará o cruzamento dos dados com o que foi enviado no ano anterior para verificar se há inconsistências ou apenas a evolução do patrimônio.

Em suma, sua finalidade se deve ao acompanhamento dos ganhos de todos os contribuintes.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Apesar de ser obrigatória, a declaração de Imposto de Renda não é enviada por todas as pessoas.

Isso se deve ao fato de haver alguns critérios estipulados pela Receita Federal em relação à obrigatoriedade. Ou seja, há alguns fatores que definem quem precisa declarar seus rendimentos.

Sendo assim, confira a seguir quais são os contribuintes que devem declarar o IR.

  • Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis com valor superior a R$28.559,70;
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, tributados diretamente na fonte ou não tributáveis com valor superior a R$40.000,00;
  • Quem obteve receita bruta com valor superior a R$142.798,50 em relação a atividades rurais;
  • Aquele que busca a compensação de prejuízo de suas atividades rurais do ano em exercício ou de anteriores;
  • Contribuinte que obteve posse ou propriedade de bens ou direitos, até o dia 31/12, com valor superior a R$300.000,00;
  • Aquele que realizou operações na bolsa de valores;
  • Obteve ganho de capital através da alienação de bens ou de direitos;
  • Esteve na condição de residente no Brasil até o último dia do ano anterior – 31/12.

No entanto, apesar de todas essas definições, é preciso estar atento a outros aspectos, como acompanhar os prazos a fim de evitar maiores transtornos, como multas e malha fina.

Qual o prazo para realizar a declaração de seus rendimentos?

O prazo definido pela Receita Federal para que sejam enviadas as declarações de Imposto de Renda costuma ser informado no início do ano, mesmo que, a cada ano, não surjam muitas alterações.

Porém, devido às questões envolvendo a pandemia de covid-19, que, nos primeiros meses, apresentou uma nova variante e acabou modificando algumas datas do calendário de 2022, o período para envio dos rendimentos sofreu com mudanças.

Assim, o prazo para declarar IR neste ano vai de 7 de março a 29 de abril.

O Imposto de Renda para produtos agrícolas

Os produtos agrícolas, não muito diferentes de outras atividades, também possuem suas tributações.

Dessa maneira, é preciso estar ciente das questões relacionadas à tributação, como o regime tributário permitido e os impostos cobrados.

Afinal, o regime escolhido pode impactar diretamente seus rendimentos e tributos que serão cobrados.

Sendo assim, confira, a seguir, mais informações sobre o IR para produtos agrícolas, principalmente os regimes e os impostos que são pagos.

Quais os impostos que devem ser pagos pelo produtor rural?

Os tributos incidentes no agronegócio, além dos impostos relativos aos rendimentos tanto de pessoa física quanto jurídica, são:

  • Imposto sobre propriedade Territorial Rural (ITR);
  • Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Contribuição ao fundo de assistência ao trabalhador rural (FUNRURAL);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

No entanto, apesar de serem vários os tributos cobrados, os principais são ITR, ICMS, FUNRURAL e IRPF.

Confira abaixo algumas das características desses quatro impostos.

Imposto sobre propriedade Territorial Rural – ITR

Trata-se de um imposto cobrado anualmente; a alíquota é aplicada de acordo com o tamanho da propriedade.

Ou seja, quanto maior o tamanho da terra utilizada para executar suas atividades rurais, maior será o imposto incidente.

Todavia, há uma consideração importante no que diz respeito ao Grau de Utilização (GU). Quanto maior o GU, menor o imposto a ser pago.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por sua vez, é aquele que diz respeito à circulação das mercadorias, como o próprio nome já diz.

Esse tributo é cobrado tanto para pessoa física quanto para jurídica. Porém, as alíquotas podem variar de acordo com o estado.

Contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural

O Funrural é obrigatório para todos os produtores e é parecido com o INSS.

Suas taxas são cobradas em relação à receita bruta, especificadas para cada modo de atuação do contribuinte. Confira!

  • Produtores rurais pessoas físicas:
    • Taxa de 1,2% destinada ao INSS;
    • Taxa 0,1% destinada para o Risco Ambiental de Trabalho (RAT);
    • Taxa 0,2% destinada para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
  • Produtores rurais pessoas jurídicas:
    • Taxa de 1,7% destinada ao INSS;
    • 0,1 ao RAT;
    • 0,25 ao Senar.

Contudo, é válido dizer que se refere ao INSS patronal e que não tem relação nenhuma com a aposentadoria.

Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF

Por fim, o Imposto de Renda de Pessoa Física, que é permitido aos produtores rurais, assim como no agronegócio, deve ser apurado através da elaboração do livro caixa.

Suas alíquotas podem variar de 7,5% a 27,5%

Em caso da não apresentação da escrituração do livro caixa, a porcentagem aplicada sobre a receita bruta é de 20%.

Quais os regimes tributários permitidos?

Apesar de todas essas tributações cobradas, tudo pode variar de acordo com o regime tributário definido para a sua atividade.

Dentre os três regimes, cada um possui suas características. Acompanhe!

Simples Nacional

No regime tributário do Simples Nacional, os produtos agrícolas terão seus impostos cobrados de acordo com o tipo de empreendimento a partir do qual exercem as atividades.

Veja quais podem ser enquadradas:

  • As Microempresas que possuem receitas brutas com valor igual ou abaixo de R$360.000,00;
  • As Empresas de Pequeno Porte (EPPs) com receitas entre R$360.000,00 e R$4.800.000,00.

Sendo assim definidas, os tributos cobrados são relacionados à Cofins, à CSLL, ao PIS ou  ao Pasep, ao IRPF e ao ICMS, com pagamentos realizados em guia única.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é o regime que é permitido às empresas que não podem optar pelo Lucro Real e que possuam receita bruta com valor de até R$78.000.000,00 anualmente.

O percentual cobrado nesse regime tributário é de 8%, de acordo com a lei.

Lucro Real

Por sua vez, o Lucro Real é o regime ao qual se relaciona a cobrança dos impostos sobre o lucro obtido ao final da atividade, ou, melhor dizendo, todo o resultado gerado e, também, calculado pela contabilidade.

No entanto, para chegar ao resultado exato da quantia faturada, é preciso realizar cálculos a fim de adicionar ou de subtrair algum valor.

Qual a principal mudança na tributação dos produtos agrícolas

Apesar de todas as considerações que citamos no decorrer do nosso artigo, alguns ajustes foram feitos em relação à tributação dos insumos e dos produtos agrícolas.

Em específico, todas as mudanças ocorreram sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principalmente na taxação dos insumos.

Reduções na base de cálculo foram realizadas, porém sobre saídas interestaduais, internas e importações; a carga a ser cobrada será equivalente a 4%.

Além disso, apesar de, anteriormente, existir a possibilidade de isenção sobre alguns produtos agrícolas, a partir de agora, não haverá mais isenções sobre os impostos cobrados no que se refere às operações realizadas internamente.

Portanto, como pudemos notar, as questões envolvendo o Imposto de Renda para produtos agrícolas vão além do que imaginamos. Afinal, são burocracias e complexidades que, constantemente, sofrem modificações.

Devido a isso, é crucial que se tenha o suporte de uma contabilidade especializada e com a devida experiência para te ajudar com todas as questões relacionadas ao IR, seja tal ajuda em relação ao planejamento tributário, ao acompanhamento e a informações relativas às tributações, como as atualizações, por exemplo, ou até mesmo para que você consiga realizar sua declaração de maneira correta.

Conte com o suporte especializado para o agronegócio

Obter o apoio de uma contabilidade especializada é fundamental para que se obtenha sucesso ao realizar a declaração de IRPF.

Afinal, os profissionais asseguram maior tranquilidade, visto que possuem vasta experiência e conhecimento quanto aos procedimentos necessários.

Com isso, tal apoio torna as ações a serem tomadas mais seguras e corretas.

Uma contabilidade para agronegócio pode ser determinante para que você compreenda, de fato, como funciona o Imposto de Renda para produtos agrícolas, bem como para que tenha as devidas orientações sobre o que fazer.

Dispomos de diversas soluções contábeis e temos o objetivo de levar maior controle e organização a sua gestão para que possa melhor desenvolver o seu negócio.

Além de suporte durante a realização do Imposto de Renda, suporte com o qual prezamos facilitar o cumprimento das obrigações junto ao Fisco, nossos especialistas trarão análises eficazes e instruções quanto à organização dos documentos.

Isso, principalmente, com a finalidade de evitar que você, produtor rural, tenha problemas com a Receita Federal e que sofra com algumas consequências, como a malha fina.

Sendo assim, asseguramos que estará sempre por dentro do que está sendo realizado e do que acontece em relação à legislação pertinente ao seu segmento.

Dentre os benefícios de contar com o nosso suporte, estão:

  • Planejamento estratégico;
  • Redução da carga tributária;
  • Gerenciamento efetivo dos recursos;
  • Minimização dos riscos; e outros.

Dessa maneira, garantimos melhor desenvolvimento de seu empreendimento.

Além disso, utilizamos diversos recursos tecnológicos para encontrar as melhores estratégias a serem utilizadas diante das reais necessidades.

Então, não hesite em procurar pelos nossos especialistas e em ver como a nossa equipe pode te ajudar!

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Imposto de Renda: como funciona para produtos agrícolas?
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Confira o guia do Imposto de Renda para produtos agrícolas. Leia nosso post e confira as condições impostas pela Receita Federal.
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